Atuamos em duas frentes: Direito Tributário voltado ao produtor rural (planejamento tributário rural, holding familiar rural e planejamento sucessório, Funrural, recuperação de créditos tributários, defesa em execução fiscal e autos de infração, e renegociação de dívida rural) e Direito Previdenciário (planejamento de aposentadoria, BPC/LOAS, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, pensão por morte e auxílio-acidente).
Sim. Nossa sede fica em São José dos Campos, no Centro Empresarial Aquarius, e atendemos presencialmente toda a região do Vale do Paraíba. Dependendo do caso, também atendemos clientes de todo o Brasil de forma online, já que a maior parte dos processos administrativos e judiciais tramita eletronicamente.
Sim. A escolha entre pessoa física, pessoa jurídica ou holding, a forma de recolhimento do Funrural e a correta escrituração do Livro Caixa e do LCDPR impactam diretamente a carga tributária da atividade rural. Uma análise técnica permite organizar essas obrigações dentro da lei e evitar autuações.
É uma empresa criada para concentrar e administrar o patrimônio da família, como terras, máquinas e participações. Costuma ser indicada para quem deseja organizar a sucessão, reduzir conflitos entre herdeiros e dar continuidade à atividade rural. A viabilidade depende de cada caso e exige análise prévia.
Em muitos casos, sim. Valores recolhidos a mais, como Funrural, PIS, Cofins ou ICMS, podem ser restituídos ou compensados, em regra dentro do prazo de 5 anos contados do pagamento. Avaliamos os documentos fiscais para identificar se há créditos a recuperar.
A negativa não é o fim do caminho. É possível apresentar recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias, ou ingressar com ação judicial. Analisamos o motivo do indeferimento e os documentos apresentados para definir a estratégia mais adequada.
Quando há suspeita de erro no cálculo, períodos de contribuição não considerados, tempo especial não reconhecido ou aplicação de uma regra menos vantajosa. O pedido de revisão deve ser feito, em regra, em até 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício.
Basta entrar em contato pelo WhatsApp ou telefone (12) 99791-1650. Faremos uma análise inicial da sua situação e indicaremos os documentos necessários, como CNIS, carta do INSS, declarações de imposto de renda ou notificações fiscais, conforme o caso.
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